Imposto do Pecado: bicicleta pode pagar mesmo imposto de cigarros e álcool na Reforma Tributária

Aliança Bike lança a campanha ‘Salve a Bike’ para tirar as bicicletas do imposto seletivo incluído na Reforma Tributária aprovada pela

Câmara dos Deputados

O que bicicletas, cigarros, armas e bebidas alcoólicas têm em comum? De acordo com o novo texto da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, muita coisa. Afinal, ele inclui a possibilidade de que as bicicletas sejam taxadas da mesma forma que os demais produtos citados, no contexto do novo Imposto Seletivo Federal (IS).

É importante lembrar que este tributo tem sido chamado popularmente de “imposto do pecado”. O motivo? Ele está sendo criado, em tese, como um desestímulo a produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.

“A possibilidade da inclusão da bicicleta no IS é um contrassenso por si só. Trata-se de um equívoco muito grave, pelo simples fato de a bicicleta ser uma ferramenta que representa o oposto dos produtos nocivos: ela faz bem à saúde e o seu uso auxilia no combate às mudanças climáticas”, explica Rodrigo Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Aliança Bike (Associação Brasileiras do Setor de Bicicletas).

“A tributação da bicicleta já é altíssima no Brasil, correspondendo a 72% do custo total. O que defendemos é a desoneração ampla e mais justa da cadeia produtiva da bicicleta”, complementa.

A medida, porém, pode criar um tributo extra para as bicicletas no país. Como efeito direto, o preço delas seria elevado ainda mais – tornando-as um bem menos acessível para a população brasileira.

O que diz o texto da Reforma Tributária

Na Reforma aprovada pela Câmara dos Deputados, fica claro que o principal objetivo do Imposto Seletivo é onerar a produção, a comercialização e a importação de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No texto, porém, esta ação se estende a produtos que também tenham alguma produção na Zona Franca de Manaus.

Aí entra o segundo ponto que merece atenção: a maior parte da produção de bicicletas do país não acontece na Zona Franca, se estendendo por praticamente todos os estados do país. O que significa que o IS teria um efeito negativo para a maior parte da indústria de bicicletas do país.

Quanto do mercado de bicicletas no Brasil será afetado pelo Imposto Seletivo:

- 82% de toda produção de bicicletas do país

- Quase 90% das bicicletas comercializadas ficarão mais caras para a população

- 87,5% da mão de obra formalmente empregada na indústria de bicicletas seria impactada negativamente.

- 98,7% dos estabelecimentos industriais de bicicletas e componentes no país passariam a pagar imposto seletivo.

Fontes: IBGE e RAIS.

“Acreditamos que uma política tributária justa precisa olhar para a produção do setor de bicicletas como um todo no Brasil. Onerar excessivamente o setor de bicicletas não faz jus aos benefícios diretos que o uso da bike traz para a sociedade”, comenta Rodrigo.

Com os dados, fica claro que o Imposto Seletivo trará impactos negativos diretos no acesso à bicicleta, com produtos mais caros e inacessíveis, especialmente sobre a população de mais baixa renda. De acordo com a Pesquisa Anual de Comércio Varejista de Bicicletas 2022, da Aliança Bike, mais de 70% das bikes consumidas no Brasil têm preço entre R$ 800,00 e R$ 2.500,00 – consideradas bicicletas de entrada, mais baratas.

A Aliança Bike produziu uma nota técnica aos Senadores do Brasil por conta da incidência do imposto seletivo para as bicicletas. Ela pode ser lida aqui.

Campanha Salve a Bike

Por conta da possibilidade da inclusão das bicicletas no imposto do pecado, a Aliança Bike criou a campanha Salve a Bike.

O objetivo é tirar a bicicleta da incidência do imposto seletivo na reforma tributária por meio do apoio popular. Todas as informações da campanha, incluindo o abaixo-assinado, estão em https://salveabike.com.br/.

Sobre a Aliança Bike – Associação Brasileira do Setor de Bicicletas

Criada em 2003 e formalizada em 2009, a Aliança Bike tem em seu escopo de atuação a defesa do setor e da economia da bicicleta no país, sempre visando o interesse coletivo. A entidade é formada por mais de 170 empresas e organizações associadas, abrangendo fabricantes, montadores, importadores, varejistas e lojistas, espalhados por mais de 20 estados.

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